STF nega recurso de habeas corpus a Law Kin Chong

STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo

Filho cobra dano moral do pai por ter sido abandonado.

Pai responderá por mortes causadas por filho

TJ reintegra edifício a condôminos

Reintegração de posse do edifício Maison.

Relatório dá 8 motivos para cassar Renan

Pilotos do Legacy serão julgados à revelia

OAB-SP aprova 30,43% em segunda fase do Exame de Ordem

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Cantor é condenado por morte em atropelamento

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Regulamentado o exercício de magistério por magistrados

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Portadora de câncer de mama deve receber medicamento

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena a cumprir

TRF afasta juíza suspeita de ajudar máfia do combustível

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

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Mesmo sem acordo, líderes descartam salário de R$ 24,5 mil